Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Xuxa vence batalha contra site

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante